Pretendem que seja permitido efetuar contribuições para os planos dos funcionários públicos, congelados desde 2012
Um maior envolvimento da Administração pública, através de campanhas publicitárias de sensibilização da cidadania sobre a importância da previdência social complementar para a reforma, e a reativação das contribuições para os planos dos funcionários públicos são algumas das medidas que podem impulsionar os planos de emprego, em consonância com o objetivo do Governo de que o segundo pilar ganhe cada vez mais importância na poupança financeira das famílias espanholas. Assim foi evidenciado pelos participantes no Observatório Planos de pensões: Desafios para 2024, patrocinado pelo Cecabank, no qual vários representantes de diferentes sociedades gestoras partilharam os seus pontos de vista sobre as perspetivas dos novos fundos de emprego de promoção pública e dos planos simplificados, entre outros temas relacionados.
Os fundos de emprego de promoção pública passarão este ano a sua prova de fogo, quando forem formalmente lançados. Após a seleção das cinco empresas de investimento e o registo formal dos três fundos que cada uma destas empresas vai gerir (um de rendimento fixo, um misto e um de rendimento variável), resta apenas o lançamento da plataforma digital em que serão inseridos e o início do processo de integração dos diferentes planos de pensões que os compõem.
Para impulsionar este processo, foi criada a figura dos planos simplificados de emprego, com o objetivo de facilitar a integração dos trabalhadores das empresas incluídas nos acordos sectoriais em que se acorda este tipo de planos, dos trabalhadores independentes e dos funcionários públicos, bem como dos trabalhadores e sócios de cooperativas e sociedades laborais.
As sociedades gestoras têm vindo a implementar a tecnologia necessária e a adaptar os seus produtos ao novo quadro regulamentar há já algum tempo, mas solicitam uma maior participação das Administrações públicas para que os planos de emprego possam atingir gradualmente o volume estimado.
De acordo com os cálculos do próprio Governo, a intenção é que os fundos de emprego de promoção pública alcancem um património de 4 000 milhões de euros, montante para o qual as empresas de investimento acreditam ser necessária uma maior participação da própria Administração central, quer através de campanhas publicitárias, como sucede com as questões de tráfego, quer através da reativação das contribuições para os planos dos funcionários públicos, congelados desde a crise do euro, há mais de uma década.
«A participação da Administração é indispensável para a sociedade espanhola e, sobretudo, para os jovens que estão a entrar no mercado de trabalho e que terão pensões diferentes das que existem atualmente. A Administração tem de dar o seu apoio, permitindo contribuições para os planos dos funcionários públicos, congelados desde 2012. A crise financeira já terminou e agora é altura de os impulsionar. Esta medida permitiria a estes fundos um desenvolvimento imediato e mais acelerado do que o que podemos esperar se tal não acontecer», explicou José Carlos Vizárraga, CEO da Ibercaja Pensión, para quem as pensões são uma matéria de interesse público e devem ser divulgadas. «Esta missão que nós, sociedades gestoras, assumimos até agora, deve também ser assumida pela Administração, porque é bom para a sociedade. É importante que os jovens comecem a poupar desde já para a previdência social complementar», sublinhou.
Robert Roig, Diretor de Empresas e Grupos da VidaCaixa, manifestou-se no mesmo sentido. «Temos de saber se as contribuições para os planos dos funcionários serão ou não reativadas, uma vez que esse facto condicionará muito o resultado final. É preciso fazer um trabalho de pedagogia, algo que as sociedades gestoras e os depositários têm vindo a desenvolver há já algum tempo. Foram feitas muitas estimativas de crescimento, mas as expectativas têm de corresponder à realidade e todas as medidas relacionadas com o impulso pretendido para a previdência social complementar devem dispor de recursos adequados», afirmou.
Roig salientou que as sociedades gestoras tiveram de adaptar a sua oferta às exigências dos novos produtos, porque se trata de passar de um perfil de grandes empresas para um perfil mais focalizado nas PME, com um grande número de promotores e caraterísticas próprias, razão pela qual apelou à integração da previdência social complementar para a reforma nos acordos coletivos. «2024 será um ano em que veremos esclarecidas muitas das incógnitas que temos hoje», salientou o responsável da VidaCaixa.
Para Juan José Cotorruelo, diretor do Negócio Vida e Pensões de Caser, a participação dos agentes sociais, especialmente dos sindicatos, é imprescindível para realizar e manter um trabalho de pedagogia entre os trabalhadores para que os planos de emprego possam ganhar impulso. «Entendo que esta questão já está interiorizada, mas é muito importante que os empregadores e a comunidade empresarial em geral estejam também conscientes de que uma melhor saúde financeira dos seus trabalhadores (através de poupanças sistemáticas) se traduzirá numa maior eficiência laboral e na retenção de talento. Dito isto, o crescimento a curto prazo deste pilar advirá dos trabalhadores independentes, que podem contribuir até um máximo de 5 750 euros por ano», referiu. Além deste trabalho de pedagogia, as gestoras lembraram que é indispensável que as empresas tenham maiores incentivos fiscais para permitir acelerar a expansão dos planos de emprego.
Aurora Cuadros, diretora corporativa de Securities Services do Cecabank, destacou a importância das entidades depositárias para oferecer confiança e transparência aos aforradores no que respeita ao cumprimento da estratégia de investimento dos planos. «A nossa função consiste em acompanhar as sociedades gestoras, proporcionando a infraestrutura tecnológica necessária para receber informações sobre os investimentos em tempo real e oferecer credibilidade aos participantes nos procedimentos de controlo e supervisão das sociedades gestoras. Para nós, é importante a especialização e o conhecimento, bem como a independência no exercício das nossas funções como entidade depositária», sublinhou.
Uma das dificuldades enfrentadas pelas sociedades gestoras na captação de património com os planos de emprego simplificados é o amplo leque de potenciais clientes a que se dirigem, tendo em conta que há setores muito fragmentados, como o da construção, em que existem milhares de pequenas empresas e de trabalhadores que vão mudando de subempreiteiros, mas que pretendem manter o mesmo plano. E, ao mesmo tempo, manter o horizonte de investimento de longo prazo para que os investimentos sejam frutuosos.
Para José Carlos Vizárraga, a plataforma digital comum pode contribuir significativamente para dar confiança aos aforradores. «Será um bom exemplo de transparência e não descarto que no futuro se faça algo semelhante, incluindo todos os tipos de planos de pensões, porque os clientes não fazem distinção entre fundos de promoção pública ou privada», referiu.
Robert Roig considerou que com os quinze fundos de emprego com que o sistema vai arrancar, todas as necessidades estão cobertas, embora seja necessária uma cultura de poupança para a reforma. «Seria necessário ativar um mecanismo de previdência social complementar com contribuições obrigatórias ou voluntárias através de retribuições flexíveis que gerassem esse hábito e que não se modificasse a estratégia de investimento a longo prazo», enfatizou o responsável da VidaCaixa, quem recordou que além da plataforma comum está a ser ultimada uma aplicação própria com informações detalhadas para os clientes.
Cuadros salientou que é tarefa de todos os agentes do sistema, incluindo as instituições públicas, sublinhar a importância da «educação financeira», particularmente no que se refere à tomada de decisões de poupança e investimento, e de aumentar a atratividade da poupança específica para o complemento dos rendimentos após a reforma.
Uma das vantagens dos novos planos de emprego de promoção pública é o facto de estarem todos integrados numa única plataforma digital, o que permitirá uma comparação mais fácil e intuitiva para os aforradores. Mas Robert Roig, Diretor de Empresas e Grupos da VidaCaixa, alertou que «devemos ser ágeis para que a plataforma não se torne obsoleta com o passar do tempo», numa altura em que as constantes inovações tecnológicas das aplicações podem incentivar a participação ou não dos utilizadores, neste caso, dos aforradores dos planos de pensões. «As sociedades gestoras trabalharam para adaptar os nossos produtos de um target de grandes empresas para PME e estamos inclusivamente a desenvolver as nossas próprias aplicações para facilitar o acesso dos aforradores», referiu Roig, que acredita que a diversificação deve ser valorizada nos planos, tal como noutros produtos.
Um dos objetivos dos novos fundos de emprego de promoção pública é atrair trabalhadores que até agora estavam excluídos do sistema de previdência social complementar. Daí o surgimento dos planos simplificados, orientados para a captação dos grupos de trabalhadores independentes e de PME, através de acordos setoriais. Mas isto representa um desafio para as instituições na comercialização de produtos muito específicos para profissionais de setores que podem ser muito fragmentados. «Deveríamos ter mais clareza na distribuição aos clientes e saber exatamente o que se entende por distribuição e assessoria», afirmou José Carlos Vizárraga, CEO da Ibercaja Pensión, que lembrou que, muito embora já exista regulamentação a este respeito, em alguns aspetos não oferece clareza suficiente, tendo em conta o tipo de clientes a que se destinam e o produto específico que devem comercializar.
A Caser é a gestora dos planos de pensões de promoção pública assessorada pela Indexa, um gestor automatizado caraterizado pelas suas baixas comissões. Mas a empresa tem também planos geridos por diferentes boutiques de estilo de valor. Por esta razão, Juan José Cotorruelo, diretor de Vida e Pensões da Caser, considera que os dois estilos são adequados para diferentes tipos de investidores. «Por conseguinte, a combinação de poupanças entre o segundo e o terceiro pilares continua a ser essencial. Uma contribuição de 1 500 euros, tendo em conta o salário médio em Espanha, continua a ser um montante relevante de poupança anual como complemento da pensão pública, se essa poupança for feita de forma recorrente durante grande parte da vida profissional. Ainda que as contribuições para o terceiro pilar tenham diminuído, as entidades que se empenham numa gestão diferenciada, quer através de uma gestão indexada de baixo custo, quer através de uma gestão ativa do valor, podem ganhar com as transferências de outras entidades».
Quando se aborda a gestão do dinheiro para a reforma, as pessoas pensam sempre nas gestoras dos planos. Mas as entidades depositárias são uma das pedras angulares do sistema, uma vez que são responsáveis pela supervisão da implementação da estratégia de investimento. Aurora Cuadros, diretora corporativa de Securities Services do Cecabank, reforçou esta ideia ao lembrar que «os depositários são um dos pilares do sistema de previdência social complementar, uma vez que custodiam os ativos em que os fundos de pensões investem, recebem as contribuições e pagam as prestações aos beneficiários, e supervisionam igualmente a atividade das sociedades gestoras. Esta separação de funções proporciona segurança e confiança aos participantes e beneficiários dos planos de pensões. Além disso, o Cecabank foi o depositário mais bem classificado na licitação dos fundos de pensões de emprego de promoção pública».
